07 de Abril de 2025

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos informa que a partir do dia 01 de abril de 2025 estará disponível o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, uma excelente oportunidade para que contribuintes com débitos em atraso regularizem sua situa&c…

27 de Março de 2025

A Prefeitura de Porto dos Gaúchos, por meio da Secretaria de Finanças, lança o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal. …

31 de Janeiro de 2025

Atenção, Microempreendedores Individuais (MEI)! Não perca o prazo! É obrigatório realizar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2025. Essa declaração é fundamental para manter sua situaç…

31 de Janeiro de 2025

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos informa que já está disponível a DAM (boleto) para pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025. Os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado em 3 vezes ou quitar em cota única com 20% de d…