(66) 3526-2001 
Ouvidoria
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Projetos
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: LEI Nº 943/2021 Promove alterações na Estrutura Administrativa do Município de Porto dos Gaúchos - MT Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: LEI 355/2011 Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: Lei 356/2011 Fundo Ambiental do Município de Porto dos Gaúchos Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: Lei 354-2011 Código Municipal do Meio Ambiente Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 026/2013 SEMA - MT Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 114/2017-SEMA-MT Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |
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Data: 26/10/2022 |
Titulo: Lei nº. 020/2002 Institui o Novo Código de Posturas Descrição: |
Baixado: Nenhuma vez |