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VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT decreta ponto facultativo, considerando a chegada dos pioneiros no município.

DECRETA:  Ponto Facultativo o dia 03 de maio de 2023 (Quarta Feira) em comemoração ao dia de Fundação do Município. Vale ressaltar que caberá as Secretaria Municipal de Saúde, Infraestrutura e Assistência Social a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. As Instituições Municipais de Ensino da Secretaria Municipal de Educação seguirão o calendário letivo elaborado e aprovado para o exercício de 2023.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos MT, em 25 de Abril de 2023.