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A Prefeitura de Porto dos Gaúchos, por meio da Secretaria de Finanças, lança o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal. 

A partir da próxima terça-feira, dia 1° de abril, os inadimplentes poderão regularizar seus débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais gerados até dia 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. 

As dívidas poderão ser sanadas à vista com desconto de 100% nos juros e multas, ou parceladas em até 7 vezes com descontos que variam entre 50% e 90%. 

A lista de tributos aptos a serem negociados pelo REFIS é vasta e abrange o Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização, Reparcelamento de ISSON, Reparcelamento de Taxa de Fiscalização e Vistoria, Reparcelamento de IPTU, Reparcelamento de Contribuição de Melhoria, Multas e notificações. 

Vale lembrar que o contribuinte terá o prazo de 30 dias para aderir ao Refis e usufruir de seus benefícios.  As guias devem ser geradas pelo site da prefeitura do município www.portodosgauchos.mt.gov.br. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria através do telefone (66) 3526-2007. 

Ao regularizar sua situação fiscal, você contribui diretamente para melhorias na infraestrutura, saúde, educação e demais serviços públicos essenciais.