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Em Audiência Pública Prefeitura apresentou o Relatório das Contas Públicas referente ao 1° Quadrimestre de 2018.

  • Publicado em 24/05/2018

Aconteceu na tarde da última quarta-feira, 23 de maio, às 15h00, no Plenário da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, uma Audiência Pública onde foi apresentado o Relatório das Contas Públicas referente ao 1° Quadrimestre de 2018 da Gestão Municipal e também foram apresentadas e discutidas as metas do do Relatório da Gestão de Saúde do município. A ocasião, contou com a presença de Servidores Públicos, Vereadores e munícipes.

O Relatório das Contas Públicas referente ao 1° Quadrimestre de 2018 da Gestão Municipal está disponível para acesso no site da Prefeitura Municipal www.portodosgauchos.mt.gov.br.

A prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença nestas audiências públicas é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.

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