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Regularização de Alvará de funcionamento 2025.


Data: 21 de Janeiro de 2025
Autor: Daline Batista.
Categoria: GABINETE

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos informa que já estão disponíveis as guias para pagamento dos alvarás de funcionamento referentes ao exercício de 2025. Empresários e comerciantes devem ficar atentos aos prazos e orientações para garantir a regularidade de suas atividades. 

Os vencimentos estão organizados da seguinte forma:

  • Cota Única: 28/02/2025
  • 1ª Parcela: 28/02/2025
  • 2ª Parcela: 31/03/2025
  • 3ª Parcela: 30/04/2025

É fundamental que as empresas realizem o pagamento dentro desses prazos para evitar multas ou outras sanções previstas na legislação municipal. A emissão pode ser realizada das seguintes formas; 

Empresas que possuem pendências relacionadas a anos anteriores devem procurar o Setor de Tributação para regularização e evitar complicações futuras.

Dúvidas e Informações

Para mais detalhes ou suporte, entre em contato com a Prefeitura:

  • Telefone/WhatsApp: (66) 3526-2007
  • E-mail: tributacao@portodosgauchos.mt.gov.br
  • Horário de Atendimento:
    • 07h às 11h
    • 13h às 17h