
Regularização de Alvará de funcionamento 2025.
A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos informa que já estão disponíveis as guias para pagamento dos alvarás de funcionamento referentes ao exercício de 2025. Empresários e comerciantes devem ficar atentos aos prazos e orientações para garantir a regularidade de suas atividades.
Os vencimentos estão organizados da seguinte forma:
- Cota Única: 28/02/2025
- 1ª Parcela: 28/02/2025
- 2ª Parcela: 31/03/2025
- 3ª Parcela: 30/04/2025
É fundamental que as empresas realizem o pagamento dentro desses prazos para evitar multas ou outras sanções previstas na legislação municipal. A emissão pode ser realizada das seguintes formas;
- Link guia de pagamento:
- https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/portogauchos/#/guias
- Link para emissão do ALVARÁ:
- https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/portogauchos/#/alvara
- Link para tutorial de parcelamento:
- https://youtu.be/NjBpNWQXLQY
- Presencialmente: Compareça ao Departamento de Tributação na Prefeitura Municipal
- Documentos necessários: Número do CPF ou CNPJ do estabelecimento.
Empresas que possuem pendências relacionadas a anos anteriores devem procurar o Setor de Tributação para regularização e evitar complicações futuras.
Dúvidas e Informações
Para mais detalhes ou suporte, entre em contato com a Prefeitura:
- Telefone/WhatsApp: (66) 3526-2007
- E-mail: tributacao@portodosgauchos.mt.gov.br
- Horário de Atendimento:
- 07h às 11h
- 13h às 17h