Prefeitura de Porto dos Gaúchos inicia atendimento da Regularização Fundiária Urbana (REURB)

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos informa à população que dará início ao atendimento referente ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme editais de convocação publicados no Diário Oficial do Município.

A REURB tem como objetivo regularizar imóveis urbanos ocupados de forma irregular, garantindo segurança jurídica aos moradores e possibilitando a emissão dos títulos de propriedade.

O atendimento será realizado em dois pontos distintos, conforme cronograma abaixo:

📍 Comunidade São João
Local: Assistência Social – Comunidade São João
Período: 27 de janeiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026
Dias: Quartas-feiras e quintas-feiras
Horário: 07h às 11h e das 13h às 17h

📍 Porto dos Gaúchos (Sede)
Local: Prefeitura Municipal – Departamento de Finanças/Tributação
Período: 27 de janeiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026
Dias: Segunda-feira a sexta-feira
Horário: 07h às 11h e das 13h às 17h

Durante o atendimento, será realizada a apresentação do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), bem como a coleta da documentação dos beneficiários.

Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando toda a documentação exigida, conforme relação disponível nos editais de convocação, publicados no Diário Oficial do Município e anexados a esta publicação.

📞 Para mais informações:
Gabinete – (66) 99202-2215

A Prefeitura reforça a importância da participação dos moradores convocados, uma vez que a regularização dos imóveis é fundamental para garantir direitos legais, acesso a serviços públicos e valorização das propriedades.