Câmara Municipal realiza palestra sobre a LGPD com presença de autoridades municipais.

Câmara Municipal realiza palestra sobre a LGPD com presença de autoridades municipais.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos promoveu uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, que estabelece normas para o tratamento e a proteção de dados pessoais nos órgãos públicos e privados.

O encontro teve como objetivo orientar servidores e gestores públicos sobre a importância da adequação à legislação, reforçando o compromisso do município com a transparência e a segurança das informações dos cidadãos.

Estiveram presentes a presidente da Câmara, vereadora Priscila, os vereadores municipais, o vice-prefeito Éder, além de secretários municipais e servidores da Casa de Leis.

Durante a apresentação, foram abordados temas como o papel do poder público na proteção de dados, responsabilidades dos agentes de tratamento e as boas práticas que devem ser adotadas para garantir o cumprimento da LGPD.

A presidente Priscila destacou a importância do tema:

“A adequação à LGPD é um passo essencial para que o poder público atue com responsabilidade e respeito à privacidade dos cidadãos. Nosso compromisso é garantir que o uso das informações seja sempre transparente e seguro.”

A palestra faz parte das ações de capacitação e modernização administrativa que vêm sendo promovidas pelo município, visando aprimorar a gestão pública e fortalecer a confiança da população nas instituições.