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Competências da Secretaria

SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

• Licenciamento Ambiental: O município de Porto dos Gaúchos – MT, é descentralizado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), desde 2014 no qual possui as atribuições de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, podendo emitir Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação das 269 atividades e empreendimentos que constam na resolução CONSEMA 41/2021.
• Campanha de Coleta Seletiva.
• Certidão Negativa de Débitos Ambientais.
• Conselho de Saneamento Básico.
• Conselho de Turismo.
• Conselho do Meio Ambiente.
• Dispensa de Licenciamento Ambiental.
• Distribuição de Iscas para combate ao caramujo africano.
• Educação Ambiental nas escolas “Projeto Portinho”.
• Emissão de Autorização para Corte de Árvores.
• Emissão de Carteira de Pesca Amadora.
• Emissão de Certidão de Localização.
• Emissão de Declaração de Estrada.
• Monitoramento e Fiscalização de Queimadas Urbanas.
• Passeio Ciclo Turismo.
• Semana do Meio Ambiente Caminhada na Natureza.
• Serviços de Manutenção de jardinagem da Praça e dos Canteiros da Avenida.
• Serviços de Manutenção do Horto Florestal.
• Projeto Amigos do Rio Arinos.
• Viveiro de Mudas Municipal, no qual são produzidas mudas nativas para Recuperação de Áreas Degradadas, Frutíferas e Ornamentais, que são distribuídas para a população e para arborização.