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Governo de Porto dos Gaúchos disponibiliza novo Portal Transparência


Data: 22 de Maio de 2020
Categoria: SAÚDE

A Secretaria de Municipal de Planejamento, Tecnologia e Informática (SPTI-PG) apresenta oficialmente o Novo Portal Transparência do Município. O site reúne, além das demonstrações das receitas e das despesas do Município em tempo real, informações sobre o planejamento de Porto dos Gaúchos, os convênios, os processos de aquisição em aberto e já encerrados e o controle de pessoal. Para ter acesso ao Portal basta acessar o transparencia.portodosgauchos.mt.gov.br O novo portal transparência é o principal instrumento da transparência ativa, ou seja, nesse site serão publicadas todas as informações que o Município acredita ser de interesse público, alimentadas diretamente a partir dos sistemas orçamentários e financeiros utilizados. "Com relação às informações específicas que o cidadão não encontrar no site, as chamadas informações passivas, poderão ser solicitadas no sistema "e-SIC”, gerenciado pela Ouvidoria Geral do Município, que acionará os órgãos responsáveis pela informação". Segundo a Secretária de Planejamento, "o Governo tem se empenhado em edificar um novo desenho institucional, mais ágil para lidar com a sociedade da informação em que estamos inseridos. Provas são a publicação do Decreto Municipal de Acesso à Informação, e ainda a indicação de um responsável em cada órgão para cuidar dos assuntos relacionados à informação e ao acesso à informação". As pessoas que possuírem dificuldade para encontrar informações podem buscar auxílio no "Perguntas Frequentes". Trata-se de uma aba de serviços onde estão disponíveis o manual do usuário, glossário, perguntas frequentes, e o campo fale conosco e Telefones Úteis. Na mesma aba estão disponíveis links para o Diário Oficial, Legislação, e outros documentos referentes a transparência pública. A publicação do site Portal da Transparência busca atender às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, além do próprio Decreto Municipal de Acesso à Informação, que define as responsabilidades de cada órgão na promoção das transparências ativa e passiva.