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Alvará Eletrônico


Data: 07 de Novembro de 2021
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento
Categoria: INFRAESTRUTURA

Um dos serviços mais importantes oferecidos pela Prefeitura Municipal, a aprovação de projeto/emissão de alvará de construção, agora pode ser solicitado pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura. O sistema de licenciamento eletrônico está disponível a partir desta segunda-feira (08/11).

Com a implantação do novo sistema, todo o trâmite do processo passa a ser on-line, desde a solicitação, passando pela análise do projeto até a emissão do documento. A automatização permite que profissionais do setor da construção civil emitam em seus escritórios os alvarás, sem a necessidade de comparecimento físico ou a emissão de papéis.

A automatização do serviço dispensa documentos ou pranchas impressas, garante agilidade e simplificação ao licenciamento de obras.

A medida reduz a burocracia, falhas e garante mais agilidade e simplificação nos processos.

 

Sem deslocamentos

A solicitação de alvarás para construção está entre os serviços mais solicitados na Prefeitura Municipal.

Automatizar o serviço de alvará era uma das principais metas da secretaria para tornar mais ágil e simplificado o processo de concessão da licença para construção.

 

Como funciona

A solicitação de Aprovação de Projeto Simplificado é feita no Portal de Serviços da Prefeitura, pelo autor do projeto, usando o certificado digital do tipo A3. Para o acesso é necessário efetuar o cadastro na central de serviços ao cidadão.

O projeto será submetido à análise técnica e, após deferimento, o documento eletrônico e a prancha aprovada ficam disponíveis no Portal de Serviços. A autenticidade do documento poderá ser validada por terceiros através de chave de acesso.

O novo formato de apresentação do Projeto Simplificado – adotado em maio - não isenta o autor da elaboração do projeto arquitetônico completo, dos projetos complementares e da necessidade de compatibilização entre eles. A proposta apresentada deve atender as demandas da execução da obra e o registro junto aos cartórios, bancos e demais órgãos envolvidos na cadeia de produção.

 

Dúvidas

Dúvidas sobre como acessar os novos serviços on-line podem ser sanadas no Manual do Usuário, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Mais informações: (66) 3526-2011